Base Profissional - Termos de Uso e de Serviço

Termos de Uso e de Serviço

Estes Termos de Uso e de Serviço (“Termos”) regem a contratação e a utilização dos serviços de assinatura de suporte digital especializado oferecidos pela Base Profissional, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 66.569.381/0001-32 (“Base Profissional”, “CONTRATADA” ou “nós”). Ao contratar, acessar ou utilizar os nossos serviços, você (“CONTRATANTE”, “Usuário” ou “você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

Estes Termos consolidam, em um único documento, as condições da nossa Proposta Comercial e do Contrato de Prestação de Serviços, e complementam — sem substituir — eventual contrato específico assinado entre as partes. Em caso de divergência, prevalecerá o contrato firmado por escrito entre você e a Base Profissional.

Base Profissional · CNPJ 66.569.381/0001-32 · www.baseprofissional.com.br

Última atualização: 01/08/2026

Definições & Objeto

Os termos-chave deste documento e o escopo dos serviços de assinatura de suporte digital especializado prestados pela Base Profissional.

1. Definições

1.1. CONTRATADA / Base Profissional: Base Profissional, inscrita no CNPJ nº 66.569.381/0001-32, responsável pela prestação dos serviços de assinatura de suporte digital especializado.
1.2. CONTRATANTE / Usuário: a pessoa física ou jurídica que contrata e/ou utiliza os serviços, responsável pelas informações cadastrais e pelo conteúdo do seu website.
1.3. Serviços: o conjunto de soluções de assinatura descrito na Cláusula 2, incluindo registro e gestão de domínio, hospedagem, criação, publicação e manutenção de website institucional e suporte técnico.
1.4. Assinatura: a contratação recorrente, em regime mensal, de um dos planos descritos na Cláusula 3.
1.5. Conta: o conjunto de credenciais e dados cadastrais por meio dos quais o Usuário acessa e gerencia os serviços.

2. Objeto e descrição dos serviços

2.1. Estes Termos têm por objeto a prestação, pela Base Profissional, de serviços de assinatura de suporte digital especializado, compreendendo o registro e a gestão de domínio, a hospedagem, a criação, a publicação e a manutenção de website institucional, bem como o suporte técnico correlato, conforme o plano contratado.
2.2. Os serviços são prestados em regime de assinatura recorrente, não constituindo venda do website, do domínio ou da infraestrutura de hospedagem, mas sim a sua disponibilização e manutenção durante a vigência da assinatura.
2.3. A Base Profissional centraliza domínio, hospedagem, site e suporte digital especializado em um só lugar, com zero custo de criação, cuidando de toda a parte técnica para que o Usuário foque no seu negócio.

Planos & Serviços

Os planos mensais disponíveis, sem fidelidade obrigatória, e os recursos inclusos em cada um deles.

3. Planos e serviços inclusos

3.1. A Base Profissional disponibiliza os planos mensais a seguir, sendo o serviço efetivamente prestado o do plano contratado pelo Usuário:

Essencial Profissional · Mais popular Avançado Plano Sob Medida

3.2. Os recursos inclusos em cada plano são os descritos na tabela comparativa a seguir:

Compare os planos lado a lado

Recurso	Essencial R$197/mês	Profissional Mais Popular R$347/mês * R$277/mês * 20% de desconto nos 3 primeiros meses	Avançado R$597/mês * R$417/mês * 30% de desconto nos 6 primeiros meses
Registro de domínio	✓	✓	✓
Hospedagem Profissional	✓	✓	✓
Site institucional ou Perfil Empresarial / Portfólio Profissional	✓	✓	✓
E-mail Profissional Transacional	1 conta com 1Gb de caixa	até 2 contas com 5Gb de caixa	até 5 contas com 5Gb de caixa
Biolinks	—	1 Biolinks	até 5 Biolinks
Página de Vendas / Landing	—	1 LPs	até 5 LPs
Google Meu Negócio	—	Configuração	Configuração + Atualizações
Blog Editável	—	—	Criação do Blog + 1 artigo por semana
Catálogo Digital	—	—	✓
Backup	—	—	✓
Atendimento	WhatsApp + E-mail	Gerente de conta	Gerente de conta
Contrato	Mensal, sem fidelidade	Mensal, sem fidelidade	Mensal, sem fidelidade

3.3. As horas de suporte por semana referem-se ao tempo dedicado à execução de serviços, ajustes e alterações solicitadas no âmbito do plano, conforme o nível de prioridade contratado.
3.4. O plano SOB MEDIDA(Pacote Personalizado) destina-se a projetos sob medida — com atendimento dedicado e suporte prioritário cujo escopo, prazos (SLA) e investimento são definidos em conjunto com o Usuário, por orçamento específico (“sob consulta”).
3.5. Serviços adicionais não compreendidos no plano (por exemplo, e-mails extras, biolinks, landing pages, catálogo e automações) poderão ser contratados à parte, mediante orçamento específico e aceite do Usuário.

Conta, Pagamento & Vigência

Como funcionam o cadastro, a cobrança via Asaas, a renovação mensal e o cancelamento sem multa.

4. Cadastro, conta e credenciais de acesso

4.1. O Usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade e por mantê-las atualizadas durante toda a vigência da assinatura.
4.2. As credenciais de acesso (logins e senhas) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas com elas.
4.3. Presumem-se legítimas as ações praticadas com as credenciais do Usuário, salvo comprovada falha atribuível à Base Profissional. O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

5. Preço e forma de pagamento

5.1. Pela prestação dos serviços, o Usuário pagará o valor mensal correspondente ao plano contratado.
5.2. O processamento dos pagamentos é realizado exclusivamente por meio da Asaas, sistema de pagamento oficial utilizado pela Base Profissional. Todo o processo de cobrança e pagamento ocorre integralmente no ambiente seguro da Asaas.
5.3. A Base Profissional não cobra multa por atraso no pagamento nem por cancelamento da assinatura.
5.4. Em caso de inadimplência, a Base Profissional poderá suspender os serviços, incluindo a indisponibilização temporária do website, até a regularização do pagamento — sem qualquer cobrança de multa.

6. Vigência, renovação e reajuste

6.1. A assinatura vigora por prazo indeterminado, em regime mensal sem fidelidade obrigatória, renovando-se automaticamente a cada período.
6.2. Os valores poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA (ou índice que o substitua), mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
6.3. Eventuais alterações destes Termos ou de condições comerciais durante o ciclo serão informadas com antecedência, facultando-se ao Usuário o cancelamento sem penalidade caso não concorde.

7. Cancelamento e rescisão

7.1. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, sem multa. A assinatura permanecerá ativa até o término do mês vigente na data do pedido de cancelamento, não havendo reembolso do período já utilizado.
7.2. O descumprimento de qualquer disposição destes Termos, não sanado em 10 (dez) dias após notificação, autoriza a rescisão pela parte inocente, sem prejuízo das obrigações já vencidas.
7.3. A Base Profissional poderá suspender ou encerrar os serviços em caso de violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável (Cláusula 10) ou da legislação aplicável, bem como por inadimplência, observados os prazos aqui previstos. Havendo risco iminente à segurança, a suspensão poderá ser imediata.

Direitos & Obrigações

As responsabilidades de cada parte e as regras de uso aceitável da plataforma.

8. Obrigações da Base Profissional

Registrar e manter o domínio, configurar e manter a hospedagem e desenvolver o website conforme o plano contratado;
Prestar suporte técnico nos limites de horário, SLA e horas semanais do plano;
Manter certificado SSL e monitoramento da disponibilidade;
Realizar a manutenção e as atualizações necessárias ao funcionamento do website;
Zelar pela confidencialidade das informações do Usuário a que tiver acesso, nos termos da Cláusula 15.

9. Obrigações do Contratante

Fornecer, em tempo hábil, as informações, textos, imagens e acessos necessários à execução dos serviços, responsabilizando-se por sua veracidade e pela titularidade dos direitos sobre o conteúdo enviado;
Solicitar a inserção ou a alteração de conteúdo do website, que será atendida conforme o SLA e as horas semanais do plano contratado;
Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a Política de Uso Aceitável (Cláusula 10), abstendo-se de publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
Manter cópias de segurança independentes do seu próprio conteúdo, conforme a Cláusula 14;
Comunicar à Base Profissional quaisquer alterações cadastrais ou de responsável.

10. Política de uso aceitável

10.1. O Usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita e ética. É expressamente vedado utilizar os serviços para:

Hospedar, transmitir ou divulgar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou de incitação ao ódio;
Violar direitos autorais, marcas, patentes ou quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros;
Veicular conteúdo de exploração ou abuso infantil, ou qualquer material criminoso;
Praticar phishing, distribuir malware, vírus ou softwares maliciosos;
Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer atividade que comprometa a rede e a infraestrutura;
Enviar e-mails não solicitados em massa (spam) ou exceder os limites de envio do plano;
Executar scripts ou processos que consumam recursos de forma abusiva, ou compartilhar a conta sem autorização.

10.2. A violação desta Política autoriza, conforme a gravidade, advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso dos valores correspondentes ao período de uso já prestado, sem prejuízo das responsabilidades legais cabíveis.

Infraestrutura, Dados & Responsabilidade

Domínio e hospedagem, propriedade intelectual, suporte (SLA), backups, proteção de dados (LGPD) e limites de responsabilidade.

11. Domínio, hospedagem e titularidade

11.1. O domínio será registrado preferencialmente em nome do Usuário, que figurará como seu titular; a Base Profissional atuará como responsável técnica durante a vigência da assinatura.
11.2. Em caso de encerramento, o Usuário poderá solicitar a transferência do domínio e a exportação do conteúdo do website, desde que adimplente, mediante eventual custo operacional de migração.
11.3. A infraestrutura de hospedagem é parte do serviço de assinatura e não é transferível, cessando sua disponibilização com o término da assinatura.

12. Propriedade intelectual

12.1. O conteúdo fornecido pelo Usuário (textos, imagens e materiais por ele enviados) permanece de sua titularidade. Já o código-fonte e o layout de todos os projetos desenvolvidos pela Base Profissional — incluindo site institucional, landing page, vitrine digital e catálogo digital —, assim como os componentes, o design e os demais elementos de software, são de titularidade exclusiva da plataforma Base Profissional, ficando o seu uso apenas licenciado ao Usuário enquanto vigente a assinatura e quitadas as obrigações.
12.2. As marcas, os sistemas, os painéis e a documentação da Base Profissional são protegidos, sendo vedada sua utilização não autorizada.
12.3. Aquisição do código-fonte: ao final de um contrato com vigência mínima de 1 (um) ano, o Contratante adimplente poderá solicitar a compra do código-fonte do seu projeto, acompanhado de todo o conteúdo que o integra (site institucional, landing page, vitrine digital e/ou catálogo digital), mediante orçamento específico e aceite formal entre as partes. Concluída a aquisição e efetuado o respectivo pagamento, a Base Profissional transfere ao Contratante a titularidade do código-fonte e do conteúdo adquirido.

13. Suporte e nível de serviço (SLA)

13.1. O atendimento de suporte observará os horários, os prazos de resposta e as horas semanais do plano contratado (Cláusula 3). Os prazos de SLA referem-se ao tempo de primeira resposta — até 4h no plano Essencial, até 2h no Profissional e até 10 minutos no Avançado — contado em dias úteis.
13.2. Indisponibilidades decorrentes de força maior, de falhas de terceiros ou de uso indevido pelo Usuário não se computam para fins de SLA.

14. Backups e responsabilidade pelos dados

14.1. O Usuário é o principal responsável por manter cópias de segurança (backups) independentes do seu conteúdo e dados.
14.2. Eventuais rotinas de backup mantidas pela Base Profissional têm caráter operacional e não constituem garantia de recuperação integral. A Base Profissional não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas de aplicações, ataques cibernéticos ou suspensão/encerramento da conta por inadimplência ou violação destes Termos.

15. Proteção de dados pessoais (LGPD)

15.1. As partes obrigam-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Base Profissional tratará os dados pessoais a que tiver acesso exclusivamente para a execução dos serviços, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas e não os compartilhando com terceiros sem base legal.
15.2. A Base Profissional é controladora dos dados cadastrais e de cobrança do Usuário. O Usuário é o controlador dos dados pessoais de seus próprios clientes coletados por meio do website, sendo responsável pela licitude do tratamento, pelo consentimento e pela conformidade com a LGPD, devendo indenizar a Base Profissional por eventuais violações que lhe sejam atribuíveis.
15.3. São assegurados ao titular os direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados. Solicitações relativas à proteção de dados e o contato com o(a) encarregado(a) (DPO) podem ser feitos pelos canais oficiais de atendimento da Base Profissional.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. A Base Profissional não se responsabiliza por indisponibilidades ou danos decorrentes de força maior, de falhas de redes ou serviços de terceiros, de ataques cibernéticos, do mau uso de credenciais ou de atos do próprio Usuário ou de seus visitantes.
16.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total e agregada da Base Profissional por danos diretos comprovados limita-se ao valor correspondente a até 3 (três) mensalidades do plano contratado, excluindo-se danos indiretos, lucros cessantes e perdas de dados.
16.3. A Base Profissional não responde pelo conteúdo publicado pelo Usuário, que é o único responsável por sua licitude, salvo nas hipóteses legais de responsabilização após ordem específica.

Disposições Finais

Atualizações destes Termos, disposições gerais, foro e canais de contato.

17. Alterações destes Termos

17.1. A Base Profissional poderá atualizar estes Termos por razões legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
17.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e passarão a vigorar a partir da sua publicação. O uso continuado dos serviços após a vigência implica concordância com os Termos atualizados; em caso de discordância, o Usuário poderá cancelar a assinatura conforme a Cláusula 7.

18. Disposições gerais e foro

18.1. Estes Termos não estabelecem vínculo trabalhista, societário ou de exclusividade entre as partes.
18.2. A tolerância quanto ao cumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia de direitos. A eventual invalidade de uma disposição não prejudica as demais.
18.3. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Contratante para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

⚠ Documento de caráter informativo e demonstrativo, elaborado a partir da Proposta Comercial e do Contrato de Prestação de Serviços da Base Profissional. Recomenda-se a revisão por advogado de confiança e a adequação à realidade das partes antes da contratação.

Dúvidas sobre estes Termos?

Fale com o nosso time pelos canais oficiais. Estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto antes da contratação.

Falar no WhatsApp